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CONSELHO DE SEGURANÇA DEBATE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESMATAMENTO E AS POLÍTICAS PARA ADOLESCENTES

CONSELHO DE SEGURANÇA DEBATE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESMATAMENTO E AS POLÍTICAS PARA ADOLESCENTES

A reunião do Conselho Municipal de Segurança que ocorreu na sexta-feira (04/01), no Gabinete do Prefeito, debateu várias questões, entre elas a violência doméstica, passando pelo desmatamento e a poluição sonora, balanço dos programas, estratégias e ações voltadas para as crianças e adolescentes, desenvolvidas para combater a evasão escolar e até a questão dos riscos dos animais domésticos que ficam soltos nas ruas da cidade.

No tema da violência doméstica o Delegado Theo Schuller propôs o acompanhamento imediato do CREAS, CRAS e DECA, para ajudar nestes casos de violação de direitos no caso de pessoas vulneráveis. Também foi chamada a atenção para a dificuldade de se trabalhar na Comarca sem a presença de um Juiz ou Promotor Público.

Na pauta do desmatamento, problema que estava preocupante na região, foi destacada a ajuda de São Pedro, nestes últimos dias, que ajudou devido ao excesso de chuvas. A SEMA apresentou um relato de como é feito o processo de localização das áreas desmatadas através do cruzamento dos vários sistemas de monitoramento para localização das áreas degradadas. A localização e a autuação dos responsáveis são ações importantes para que o Município não seja embargado. Os procedimentos que a SEMA tem utilizado tem sido de estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário, para que este se comprometa em recuperar a área e assim pague somente 5% do valor da multa e desta forma regulariza a sua situação, junto aos órgãos ambientais. Esta regularização beneficia inclusive o produtor que fica apto a comercializar animais para o abate. Para esclarecer esta e outras questões foi proposto a realização de audiências públicas nas zonas rurais para esclarecimento dos produtores rurais.

As Secretarias de Educação, Esporte e Cultura e o Conselho Tutelar apresentaram os seus relatórios referentes as ações voltadas para as crianças e adolescente do Município. A SEMED relacionou os diversos programas  para combater a evasão escolar, como o Programa Novo Mais Educação (PNME) que em 2017 foi desenvolvido em 10 escolas e em 2018, houve uma redução por parte do Governo Federal e somente uma escola foi contemplada. O programa é voltado para as crianças com vulnerabilidade social e ocorre no turno inverso ao período escolar, através de oficinas, acompanhamento pedagógico, futsal, educação ambiental e handebol. A SEMED tem também o Programa Mais Alfabetização (PMALFA). Um outro Projeto chama-se Ouro Brasil e atende 250 alunos e seu objetivo é resgatar o convívio social através dos esportes como futebol, voleibol, junto com as escolas de Bale e Música desenvolvidas pela Secretaria de Esporte e Cultura. Depois destes relatos ficou deliberado que o Município irá aderir ao Projeto Busca Ativa, que consiste numa articulação entre as diversas secretarias e serviços da Prefeitura para localizar e identificar crianças que nunca entraram para a escola, cujo prazo se encerra em 31 de janeiro.

E, por último, foi debatido o problema dos animais domésticos como cavalos e cachorros que ficam soltos nas ruas da cidade, oferecendo riscos aos condutores de veículos. Para alertar os proprietários destes animais foi sugerida a realização de campanhas de esclarecimento na mídia local, além de a criação de um local para onde os animais possam ficar hospedados enquanto os donos não aparecem para buscá-los. E por conta desta discussão, foi abordado o uso indevido do parque de exposição, e os gastos que o executivo tem para manter em funcionamento o local.

A reunião do Conselho de Segurança tem sido mensal e tem debatido importantes temas para solucionar os problemas de Segurança Pública do Município.

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Por Luis Henrique Silveira

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