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Plano de Cargos e Salários

Lei Municipal nº 74 de 16 de Novembro de 2005 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública do Município de Brasil Novo.

 

Lei Municipal nº 159 de 18 de Abril de 2013 – Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 74/2005, e dá nova redação ao parágrafo único do Art. 77 da Lei Municipal nº 15 de 06 de Outubro de 1997.

 

Lei Municipal nº 150 de 04 de Setembro de 2012 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Brasil Novo/PA, e dá outras providências.

 

Lei Municipal nº 135 de 26 de Setembro de 2011 – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 74/2005, cria e aumenta o número de cargos no âmbito da Administração Geral.

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