1999

LEI MUNICIPAL N° 001-99 – Dispõe Sobre a Criação do Código Sanitário Municipal

LEI MUNICIPAL N° 003-99 – Dispõe sobre a extinção do Instituto previdenciário Municipal

MUNICIPAL N° 004-99 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores

LEI MUNICIPAL N° 006-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 007-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 008-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 009-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 010-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 011-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 012-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 013-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 014-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 015-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 016-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 017-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 018-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 019-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 021-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 022-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 023-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 024-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 025-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 026-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 027-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 028-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

LEI MUNICIPAL N° 030-99 – Autoriza recebimento do Título de Domínio de terra do perímetro urbano

LEI MUNICIPAL Nº 020-99 – Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cidade Nova

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