2011

– Lei Municipal n° 128/2011 – Dispõe sobre doação de imóvel para a Polícia Militar do Estado do Pará

– Lei Municipal n° 129/2011 – Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal de Habitação

– Lei Municipal n° 130/2011 – Dispões sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público

– Lei Municipal n° 132/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóvel para o Governo do Estado do Pará

– Lei Municipal n° 133/2011 – Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários de demais agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito do Poder Executivo Municipal

– Lei Municipal n° 134/2011 – Autoriza a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida

– Lei Municipal n° 135/2011 – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 074/2015 – PCCR da Administração Geral cria e aumenta o número de cargos no âmbito da Administração Geral

– Lei Municipal n° 136/2011 – Altera redação do Estatuto dos Servidores Públicos / Lei 15/97

– Lei Municipal n° 137/2011 – Altera a redação de dispositivos e acrescenta anexos à Lei Municipal nº 122/2010, que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias

– Lei Municipal n° 138/2011 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica

– Lei Municipal n° 139/2011 – Modifica a estrutura administrativa para criação da SEMMA e SECULT

– Lei Municipal n° 140/2011 – Dispõe sobre a criação do Loteamento Nova Esperança

– Lei Municipal n° 141/2011 – Autoriza doação de bem imóvel para o Governo do Estado do Pará

– Lei Municipal n° 142/2011 – Dispõe sobre a criação da Associação Pública – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (CIDS)

– Lei Municipal n° 143/2011 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Brasil Novo – REFIS Municipal

– Lei Municipal n° 144/2011 – Dispõe sobre a destinação do uso de Lote localizado na área urbana

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