2013

Lei Municipal nº 184/2013 – Dispõe sobre o Serviço Público de coleta seletiva de resíduos secos domiciliares

Lei Municipal nº 183  Dispõe sobre ao atendimento aos direitos da criança e adolescente

Lei Municipal nº 182

uso e ocupacao do solo nas macrozonas do municipio de brasil novo

Lei Municipal nº 181

parcelamento do solo urbano nas macrozonas do municipio de brasil novo

Lei Municipal nº 180

plano diretor

Lei Municipal nº 179

modifica a lei municipal nº 121 serviço de taxi

Lei Municipal nº 178

denomina passagem dr. heliomar

Lei Municipal nº 177

altera art. 13 da lei nº 164 codigo do meio ambiente

Lei Municipal nº 176

beneficios eventuais no ambito de assistencia social

Lei Municipal nº 175

contrato de estagiario

Lei Municipal nº 174

serviço voluntario

Lei Municipal nº 173

doar terreno a coopbran

Lei Municipal nº 172

doar terreno a igreja de deus

Lei Municipal nº 171

cria fundo de habitacao

Lei Municipal nº 168

conselho agricultura

Lei Municipal nº 167

parcelamento celpa

Lei Municipal nº 166

denomina nome ao auditorio da camara

Lei Municipal nº 165

marcha para jesus

Lei Municipal nº 163

assistencia social

Lei Municipal nº 162

cria serviços de inspeção

Lei Municipal nº 161

cria o fundo do meio ambiente

Lei Municipal nº 160

cobrança de taxas de exames

Lei Municipal nº 159

altera anexo da lei 074

Lei Municipal nº 158

Institui cores oficiais do Municipio de Brasil Novo e dá outras providencias

Lei Municipal nº 157

programa aquicultura familiar

Lei Municipal nº 156

de 19/03/2013- Súmula: Dá nova redação ao Art 3º e revoga parágrafo único do art nº2 da Lei nº003 de 11/04/1997.

Lei Municipal nº 155

Súmula : altera lei nº 083 de 27/03/2006 e modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal

Lei Municipal nº 154

PROCON

Lei Municipal nº 147

cria o serviço voluntario

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