2016

– Lei Municipal n° 218/2016 – Revoga o art. 3°, 6° e 7° da Lei Municipal 005/1998

– Lei Municipal n° 219/2016 – Autoriza permutar imóvel público

– Lei Municipal nº 220/2016 – Fórum Municipal de Educação

– Lei Municipal nº 221/2016 – Nomeia o Hospital Municipal

– Lei Municipal nº 222/2016 – Autoriza Permuta de imóvel público

– Lei Municipal nº 223/2016 – Cria e regulamenta a Procuradoria Geral do Município e institui o PCCR de Procuradores

– Lei Municipal nº 225/2016 – Altera a Estrutura Administrativa para a criação de cargos de Diretores do Hospital Municipal

– Lei Municipal nº 226/2016 – Autoriza parcelamento de débitos junto a CELPA

– Lei Municipal nº 227/2016 – Nomeia quadra do Bairro Cidade Alta

– Lei Municipal nº 228/2016 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

– Lei Municipal nº 229/2016 – Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Direito do Idoso

– Lei Municipal nº 230/2016 – Extingue o Loteamento Nova Esperança

– Lei Municipal nº 231/2016 – Autoriza permuta de imóvel público

– Lei Municipal nº 233/2016 – Autoriza alienação de imóveis públicos

– Lei Municipal nº 234/2016 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos junto ao INSS

– Lei Municipal n° 236/2016 – Disciplina o Comércio Ambulante no âmbito municipal

– Lei Municipal nº 237/2016 – Disciplina a emissão de autorizações para circos, parques

– Lei Municipal n° 238/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito

– Lei Municipal n° 239/2016 – Fixa os subsídios dos Secretários Municipais

– Lei Municipal n° 240/2016 – Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público

– Lei Municipal n° 241/2016 – Institui o plano municipal de mudanças do clima

– Lei Municipal n° 242/2016 – Institui o plano municipal de prevenção, controle ao desmatamento

– Lei Municipal n° 243/2016 – Revoga e altera dispositivos do Código de Meio Ambiente Municipal

– Lei Municipal n° 244/2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo

– Lei Municipal n° 245/2016 – Institui a cobrança de taxas de licenciamento e fiscalização

– Lei Municipal n° 247/2016 – Dispõe sobre a política municipal do clima

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